ANS determina nova regra para planos de saúde com coparticipação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, nesta quinta-feira (28), novas regras para planos de saúde com coparticipação. A publicação com estas novas regras limita a cobrança destes planos, que repassa para o cliente parte do valor com cada procedimento realizado. A determinação da ANS fixa o repasse em 40% do valor.

Anteriormente às novas regras, não existia um limite estipulado em lei para a cobrança, mas desde 2009 havia uma orientação da agência reguladora que sugeria o repasse de até 30% como máximo aceitável, porém, cada operadora determinava o valor do repasse de cada procedimento realizado pelo cliente, chegando a 50% e 60%.

Com a nova resolução, as mensalidades têm espaço para ficar mais baratas. As novas ferramentas também abririam mais possibilidades de configurações e tipos de plano, ampliando as opções para mais tipos de bolso. E dá regras mais claras para a aplicação de coparticipação e de franquias nos planos de saúde. Além disso, isenta a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamento de doenças crônicas, como câncer e hemodiálise, por exemplo.

Esta medida traz novidades para a possibilidade de operadoras de planos de saúde oferecerem descontos, bônus e outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos saudáveis. A expectativa é que com a medida, se crie o incentivo a adesão dos beneficiários a iniciativas como programas de promoção da saúde e prevenção de doenças mantidos pelas operadoras.

logo ans

Veja também: ANS divulga teto de reajuste dos planos de saúde individuais

 

O que muda com as novas regras?

Um dos principais pontos da nova normativa é o estabelecimento de limites (mensal e anual) de exposição financeira do beneficiário: ou seja, o valor máximo a ser pago pela coparticipação não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). As novas regras também preveem isenção de cobrança de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos e eventos em saúde, tais como consultas com médico generalista, exames preventivos e de pré-natal e tratamentos crônicos, por exemplo. Atualmente, os mecanismos incidem em qualquer procedimento, e com o estabelecimento de isenções, a ANS busca incentivar o cuidado à saúde.

No caso de atendimentos em pronto-socorro, somente poderá ser cobrado valor fixo e único – não importando a quantidade e o tipo de procedimento realizado. O valor deverá ser previamente conhecido pelo beneficiário e não poderá ser superior a 50% do valor da mensalidade, nem maior que o valor pago pela operadora ao prestador. Outro aspecto importante é a determinação de um percentual máximo de coparticipação a ser cobrado do beneficiário, que não poderá ultrapassar 40% do valor monetário do procedimento.

As novas regras estão no Diário Oficial da União, Resolução Normativa no 433, entrarão em vigor em 180 dias.

DATA
29-06-18
CATEGORIAS

COMPARTILHE