Conheça os direitos do aposentado e demitido no plano de saúde

Segundo uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, aposentados e empregados demitidos, sem justa causa, têm direito a manter o plano de saúde empresarial, com a mesma cobertura vigente durante o contrato de trabalho, desde que assumam a responsabilidade pelo pagamento integral da mensalidade.

Pode parecer um gasto a mais para alguém que não está empregado, mas, a possibilidade de continuar com o plano empresarial pode ser muito lucrativa, visto que o valor da modalidade de plano coletivo é muito mais baixo, se comparado ao individual ou familiar. No entanto, existem algumas regras que devem ser consideradas:

A manutenção do plano de saúde empresarial, em ambos os casos, só é garantida por lei no caso dos chamados planos novos, firmados a partir de 2 de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a atual legislação que regula o setor, ou para os planos que foram a ela adaptados.

Além disso, a regra é válida apenas para funcionários que contribuíram com o pagamento da mensalidade, no entanto, o pagamento de coparticipação por eventos (consultas, exames e procedimentos), não é considerado contribuição pela ANS. A resolução esclarece que a contribuição significa qualquer valor pago pelo empregado referente a mensalidade do plano, inclusive com desconto em folha de pagamento.

Após a demissão ou exoneração, sem justa causa, o ex-empregado tem direito a continuar com o plano por cerca de 1/3 (um terço) do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, respeitando o limite mínimo assegurado de seis meses e máximo de dois anos ou até ser contratado por uma nova empresa que ofereça o benefício.

Já o funcionário aposentado, que contribuiu com o plano de saúde por 10 anos ou mais, tem o direito de se manter no plano por tempo indeterminado, ou enquanto a empresa empregadora oferecer esse benefício aos seus empregados ativos. No caso de participação por menos de 10 anos, o aposentado tem direito a permanecer no plano pelo mesmo tempo que contribuiu, por exemplo, se permaneceu no plano por 7 anos, pode mantê-lo por mais 7 anos.

Após esse período ou durante a vigência do plano, o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem precisar cumprir novos prazos de carência. Além disso, a regra também se estende aos familiares do titular que estiveram inscritos como dependentes no plano de saúde durante o contrato de trabalho.

O interesse de optar pela manutenção do plano deve ser comunicado a empresa no prazo de 30 dias após a data de aposentadoria ou demissão.

DATA
07-12-17
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