Operadoras reagem contra Projeto de Lei que visa reformular as regras de Planos de Saúde

A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto para alterar a lei que rege os planos de saúde. Uma das propostas atinge o reajuste nas mensalidades de planos quando o usuário completa 59 anos, a última faixa de reajuste permitida por lei atualmente.

A proposta inicial do relator Rogério Marinho, do PSDB, é parcelar esse reajuste na mudança de faixa etária a partir dos 59 anos. “De uma forma didática, quem aumentou de R$ 1.000 para R$ 2.000, só vai pagar R$ 1.200. Cinco anos depois, R$ 1.400. Cinco anos depois, R$ 1.600, até os 20 anos que é horizonte que nós damos dentro do projeto”, afirmou o relator.

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto de lei é evitar que o beneficiário não seja penalizado na última faixa etária, com reajuste único, distribuindo os custos entre os mais jovens, para que o idoso não seja discriminado financeiramente no momento que ele mais vai precisar do plano de saúde.

As operadoras de plano de saúde reagiram contra a proposta, alegando prejuízo, ao longo dos próximos 20 anos, que podem chegar a R$ 65 bilhões nas receitas, o que geraria um desequilíbrio econômico financeiro no setor. Além disso, a Associação Brasileira de Planos de Saúde alerta que se e os aumentos para os mais velhos serão diluídos, o valor de todas as faixas terá de ser mais alto, para que a receita das operadoras não caia.

Além disso, no projeto não existe garantia de que a diluição das parcelas seja feita de forma a respeitar o limite máximo de reajuste, estipulado por lei, para a faixa dos 59 anos, que não pode ultrapassar seis vezes o valor da primeira faixa, de 0 a 18 anos. Com isso, os órgãos de desesa do consumidor consideram inviáveis as mudanças.

O projeto trata também dos planos individuais, que são escassos no mercado. No projeto, as operadoras serão obrigadas a oferecer planos individuais e familiares. Hoje, não existe essa obrigação. Contudo, para especialistas, também este ponto precisar ser aprimorado, o projeto teria que definir regras para o preço e a cobertura dessa modalidade, para evitar que as operadoras ofertem planos com valores inacessíveis de mensalidade.

Por outro lado, o projeto atende a um velho pedido das operadoras: diminuir o rigor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) por descumprimento de regras. O texto acaba com um valor mínimo para essas multas e ainda estabelece que a punição não ultrapasse dez vezes o valor do atendimento. Os órgãos de defesa do consumidor criticam a diminuição no valor das multas. “Qualquer medida que diminua essas penalidades ou abrande as penalidades aplicadas às operadoras, elas podem gerar como reflexo a maior desobediência da lei”, explicou o diretor do IDEC, Igor Britto.

Após a falta de consenso entre representantes de planos de saúde e de usuários, o deputado Rogério Marinho retirou do parecer a regra que previa parcelamento em cinco vezes do reajuste feito a partir dos 59 anos de idade. Marinho fixou prazo até 12 de dezembro para receber novas sugestões de alteração ao relatório. Até o momento, a comissão não remarcou nova reunião para discutir o parecer.

Fonte: G1- Portal de Notícias da Globo

DATA
06-12-17
CATEGORIAS

COMPARTILHE