Mudanças da Reforma Trabalhista que impactam a gestão de saúde das empresas

Recentemente, o Brasil passou por uma grande mudança nas leis trabalhistas, que influenciou muitos aspectos dos direitos do trabalhador, principalmente no que diz respeito à sua saúde. Trata-se da Reforma trabalhista.

O que é reforma trabalhista?

A reforma trabalhista ou “nova CLT”, consolidada na Lei 13.467, entrou em vigor em novembro de 2017 e, segundo o documento, tem o objetivo de tornar o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mais flexível, além de atualizar alguns pontos relacionados a novos modelos de trabalho, como é o caso do home office (trabalho remoto).

Como qualquer mudança dessa magnitude, a reforma trabalhista brasileira causou muitos debates e ainda causa algumas dúvidas, mesmo após 7 meses de vigência. A nova lei trabalhista trouxe à tona diversos debates sobre os direitos do trabalhador, principalmente no que se refere à saúde e segurança do trabalho. As principais alterações abordam temas como jornada de trabalho, terceirização e trabalho remoto.

Neste post, você vai entender melhor quais são as mudanças e as principais consequências da reforma trabalhista para as empresas, entidades de classe e para a gestão de saúde do trabalhador.

A SIPAT não tem uma data e temas obrigatórios, por isso, a empresa tem total liberdade para abordar temas relacionados à sua principal atividade laboral. Além disso, muitas empresas aproveitam essa data para reforçar o programa de treinamento já realizado ou até datas temáticas como Outubro Rosa e Novembro azul, que possuem uma boa aceitação por parte dos funcionários. Os eventos devem ocorrer anualmente e devem ser realizados no período de uma semana, dentro do expediente de trabalho.

Principais mudanças da reforma trabalhista na saúde e segurança do trabalhador

Embora a antiga lei trabalhista ofereça subsídios em relação a saúde no trabalho, a reforma trabalhista incorporou algumas questões que precisavam ser atualizadas, tendo em vista as mudanças atuais em relação a novos modelos de trabalho. Mas, afinal, será que a atualização da lei trouxe melhorias para a saúde do trabalhador?

Para entender melhor os impactos da reforma trabalhista na gestão de saúde das empresas, confira abaixo as 4 principais mudanças:

  1. Terceirização

Atualmente, tem aumentado consideravelmente o número de funcionários terceirizados, ou seja, prestadores de serviços contratados por empresas terceiras. Contudo, de acordo com pesquisa realizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em parceria com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 80% dos acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, estão relacionados a profissionais de empresas terceirizadas. A nova lei trabalhista deve mudar essa estatística.

Na antiga lei, os terceirizados não tinham a obrigação de cumprir as normas de Segurança do Trabalho da empresa, pois eles não tinham vínculo empregatício. Com a reforma trabalhista, os terceirizados devem ser incluídos nas normas de saúde e segurança do trabalho, ou seja, os prestadores de serviço terceirizado devem cumprir as regras da empresa contratante. A nova lei trabalhista também estabelece que as informações sobre segurança e saúde no trabalho devem ser esclarecidas logo no início das atividades, por meio de integração e treinamento de segurança, se necessário.

  1. jornada de Trabalho

A reforma trabalhista também mudou alguns pontos em relação à jornada de trabalho, respeitando a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de 2 horas extras diárias.

Foi incluída a possibilidade de jornada de 12 horas diárias, desde que se respeite as 36 horas subsequentes de descanso. Foi incluído também o Contrato de Trabalho Intermitente, uma nova modalidade de contratação do trabalhador, na qual a prestação de serviços não é realizada de forma contínua, como no modelo tradicional. Nesse caso, é possível contratar o empregado por horas, dias ou meses. Além disso, também ocorreu uma mudança no horário de almoço/descanso, que deverá ser de no mínimo 30 minutos.

Esse ponto da nova CLT trouxe algumas polêmicas , visto que a jornada de trabalho mais longa, mesmo respeitando os períodos de descanso, pode prejudicar negativamente a saúde dos trabalhadores, podendo causar estresse, desgaste e cansaço excessivo. Dessa forma, é preciso que essa questão seja avaliada com cuidado entre as duas partes.

  1. Trabalho remoto

A reforma trabalhista também se adequou às mudanças nos modelos de trabalho, como é o caso do trabalho remoto ou home office, que ganhou muitos adeptos nos últimos anos.

O trabalho home office, ou seja, aquele que é possível ser realizado em casa, agora está regulamentado. E, de acordo com a nova lei trabalhista, todos os gastos com equipamentos, energia elétrica e internet, por exemplo, devem ser formalizados via contrato e ressarcidos pela empresa contratante. Além disso, a jornada de trabalho será computada pela quantidade de tarefas executadas pelo trabalhador.

Essa é uma boa notícia, visto que o trabalhador tem a possibilidade de desempenhar suas atividades no conforto de sua casa, se a função permitir. Contudo, é preciso que estas questões sejam muito bem avaliadas tanto pelo empregado, quanto pelo empregador, visto que, a impossibilidade de controlar a quantidade de horas extras pode causar um desgaste no trabalhador. Além disso, apesar de ser responsabilidade do empregador instruir o empregado sobre a saúde e segurança do trabalho, não há garantias de que as normas serão cumpridas.

  1. Insalubridade para grávidas

Esse é um ponto polêmico entre as mudanças da reforma trabalhista. Levando em consideração os riscos à saúde, como exposição a agentes químicos, ruídos ou frio e calor excessivo, por exemplo, a jornada diária de trabalho era menor, de acordo com o grau de insalubridade, determinado pelo Ministério do Trabalho, que variava entre mínimo, médio e máximo.

Na lei antiga, a empregada gestante não poderia trabalhar em condições insalubres em nenhum grau. De acordo com a nova lei trabalhista, a gestante não deve trabalhar em condições insalubres de grau máximo, mas pode trabalhar em condições de grau médio e mínimo, desde que apresente um atestado médico garantindo que não haverá nenhum risco para a mulher e para o bebê.

Essa norma pode representar riscos para gestantes e seus bebês, já que abre precedentes para a funcionária trabalhar em condições de risco.

Qual é a sua opinião sobre as mudanças da reforma trabalhista? Ficou alguma dúvida? O que acha de implementar uma cultura de saúde na sua empresa? Converse agora mesmo com um de nossos especialistas e descubra a melhor solução de saúde para sua empresa.

Aproveite e saiba como as mudanças no eSocial impactam a saúde do trabalhador.

DATA
24-10-18
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