eSocial: os impactos na saúde do trabalhador

Não há dúvidas de que é responsabilidade de toda empresa garantir a saúde e segurança do colaborador no ambiente de trabalho, a fim de que eles possam desempenhar suas funções da melhor forma. Para garantir esse direito, o eSocial também irá abranger a saúde e segurança ocupacional.

O eSocial, é um sistema desenvolvido pelo Governo federal com o objetivo de otimizar e padronizar o envio de todas as informações trabalhistas, a fiscalização das rotinas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) será, cada vez mais ativa.

De acordo com o cronograma de faseamento, disponibilizado pelo Governo Federal, todas as empresas, independente de seu tamanho ou faturamento, estarão sujeitas às novas regras, a partir de janeiro de 2019, desde que tenham algum empregado ativo.

O implantação do eSocial tem como principal objetivo unificar o envio de informações sobre o trabalhador, que antes eram enviadas para órgãos diferentes. Com isso, é possível garantir que os empregadores cumpram as obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas em lei.

O acesso eSocial altera significativamente a rotina dos profissionais envolvidos na Segurança e Saúde Ocupacional das empresas, já que agora possuem a função de enviar eletronicamente as informações sobre os postos de trabalho para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS.

No entanto, assim como qualquer tipo de adaptação, que demanda grandes mudanças nas rotinas administrativas, surgem muitas dúvidas sobre os itens obrigatórios que devem ser enviados ao sistema e como adequar a empresa às novas regras do eSocial. Pensando nisso, separamos algumas informações importantes sobre o eSocial 2018.

O que é eSocial?

O eSocial é um projeto do Governo Federal, desenvolvido em conjunto com a Caixa Econômica Federal (Caixa), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O novo sistema eSocial foi criado com o objetivo de otimizar e padronizar o envio e fiscalização de todas as informações trabalhistas, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, e informações sobre o FGTS, por exemplo.

Essa iniciativa substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada órgão, simplificando o processo e reduzindo a burocracia para as empresas.

Entre as várias informações referentes às obrigações trabalhistas que deverão ser registradas no cadastro eSocial estão:

  • Folhas de pagamento;
  • Contribuições previdenciárias;
  • Comunicados de acidentes de trabalho;
  • Atestados de saúde ocupacional (ASO);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Avisos prévios;
  • Formulários virtuais;
  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), entre outros.

Como exemplifica o manual do eSocial, disponibilizado pelo Governo Federal, todas as empresas deverão se adequar ao sistema eSocial, desde as de pequeno porte como MEI’s (Microempreendedor Individual) e PME’s(Pequenas e médias Empresas), até grandes empresas, que já estão acostumadas com o envio dessas informações.

Em janeiro de 2018, foi implantada a primeira fase, com o cadastro do empregador e tabelas exigidas para cada campo de atuação. Durante todo o ano, estão sendo implantadas as demais fases e, em Janeiro de 2019, é o prazo para a implantação dos dados sobre a saúde e segurança dos trabalhadores.

cronograma eSocial

Cronograma de faseamento eSocial

Saúde ocupacional: o que deve ser informado ao eSocial?

Antes de qualquer coisa, é importante ter em mente que o eSocial não provoca mudanças na legislação referente à saúde e à segurança do trabalho. A única mudança está no envio de informações, que agora será unificado em um único sistema.

Embora a Norma Regulamentadora n.º 4 exija que as empresas cumpram algumas exigências, relacionadas à segurança e medicina do trabalho, boa parte das organizações descumpre essas normas, aumentando os riscos presentes no ambiente laboral. No entanto, com a implantação do eSocial, a documentação deve ser enviada nos prazos corretos via plataforma digital, ficando à disposição de todos os órgãos envolvidos.

Dessa forma, a fiscalização será muito mais intensa e eficaz, e as empresas que descumprirem as suas obrigações poderão sofrer elevadas multas.

Para te ajudar a se manter em dia com o eSocial, listamos alguns documentos obrigatórios que deverão ser enviados pela plataforma:

  • Tabela de Ambientes de Trabalho: consiste na listagem de ambientes de trabalho que possuem exposição aos fatores de risco.
  • Tabela de Equipamentos de Proteção: registro de equipamentos de proteção individuais e coletivos informados no PPRA da empresa.
  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador: detalhamento das informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador durante todo o vínculo empregatício, incluindo exame admissional e os exames complementares aos quais o trabalhador foi submetido.
  • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional: envio de todo ASO que vier a ser emitido: periódico, mudança de função, retorno de afastamento, demissional, e o admissional para os empregados admitidos na vigência do eSocial.
  • Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco: informação da troca de colaboradores para ambientes expostos a fatores de risco e encerramento do exercício das atividades do trabalhador nestes locais.
  • Informações do PPP: as empresas terão que informar, mensalmente, todos os empregados ativos e afastados.
  • Treinamentos e Capacitações: a empresa deverá investir em treinamento e capacitação para todos os níveis da empresa, a fim de garantir que os colaboradores entendam o seu papel na saúde e segurança do trabalho.

Não há dúvidas de que a saúde ocupacional é um mecanismo que contribui, efetivamente, para uma melhor qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores, beneficiando também, a produtividade da mão de obra nas empresas.

A Célebre Corretora entende a importância de promover a saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Por esse motivo, temos o compromisso de promover ações de promoção da saúde, incentivando o autocuidado e disseminando informações que contribuem para a prevenção de doenças. Converse agora mesmo com um de nossos especialistas em saúde!

DATA
18-10-18
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